Antes de iniciar a construção, é necessário obter:
? Aprovação do projeto na prefeitura
? Registro de Incorporação (RI) no Cartório de Imóveis
? Alvará de Construção
? Licença ambiental (se aplicável)
? ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos engenheiros responsáveis
Esses documentos garantem que a obra segue as normas legais e urbanísticas.